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Entidades Integradas discutem com relator Lei Geral da Polícia Civil


Nesta segunda-feira (18/01), representantes do Sindepo, ADPJ e de outras entidades de classe estiveram reunidos com o deputado federal João Campos (Republicanos-GO) para tratar do projeto de Lei Geral da Polícia Civil (PL 1.949/07), de relatoria do parlamentar.

O presidente do Sindepo e da ADPJ, Rafael Sampaio participou da reunião e deu ênfase sobre alguns aspectos importantes para a categoria. “Esclarecemos ao nobre parlamentar que as recentes matérias jornalísticas pautando a matéria gerou inquietação nas nossas bases, especialmente por insinuarem, de forma falaciosa, que esse projeto atacaria fundamentos democráticos. Em verdade, a Polícia Civil é o único órgão de foro constitucional que não possui uma lei geral estabelecendo os fundamentos para o cumprimento de seu relevante mister, o que promove falta de identidade institucional, de garantias para o desempenho de suas relevantes funções e dificulta a aplicação de políticas nacionais, circunstâncias essas que justificam a sua urgência”, ressaltou o presidente do Sindepo e ADPJ.

O deputado esclareceu que o assunto está “parado” no Congresso devido a pandemia e que, diferentemente do veiculado recentemente pela imprensa, não há qualquer acordo para sua votação. Segundo o relator, isso somente será possível após a definição do novo presidente da Câmara. João Campos reiterou seu compromisso em construir um texto equilibrado e que atenda da melhor forma a convergência de interesses institucionais.

Sampaio ressaltou ao deputado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através do SENASP, Coronel Renato Paim, em 12/08/2020, manifestou que a matéria tem cunho institucional e que, portanto, o Conselho dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC, por ser constituído pelos comandantes das instituições, seria indutor na formação do posicionamento da pasta.

“Salientamos ao deputado que, diante do posicionamento do MJSP, a ADPJ aprovou em reunião apoiar a minuta de Lei Geral do CONCPC. Expusemos que conversamos nessa mesma data com o Presidente do CONCPC, Dr. Róbson Cândido, que asseverou que encaminharia em breve o texto do CONCPC ao relator da matéria”, informou Rafael.

Nesse cenário, o Deputado João Campos afirmou no encontro estar aguardando a minuta do CONCPC sobre o projeto de Lei Geral da Polícia Civil e que, após recebê-la, reabrirá os debates com todos os interessados. Ressaltou, também, que tem um excelente canal de interlocução com o Ministro da Justiça, André Mendonça, com quem acredita que pode construir um alinhamento com o governo. Também esteve presente na reunião, o diretor financeiro do Sindepo e também diretor dos aposentados da ADPJ, Paulo Roberto D’Almeida.

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Publicado em 19/01/2021

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